Política Institucional de Conduta

 

1. Objetivo
A presente Política de Conduta tem por objetivo estabelecer os princípios éticos e normas de
conduta que devem orientar as relações internas e externas dos membros da alta
administração, colaboradores e terceiros quanto ao comportamento esperado pelo Grupo
MBM.
As diretrizes desta política devem ser observadas por todos os integrantes do Grupo MBM,
independentemente das suas atribuições e responsabilidades, a observância da política de
conduta por parte de cada um dos integrantes reafirma um dos nossos objetivos mais
importantes, que é manter a segurança e a confiabilidade aos nossos clientes.

2. Referências Básicas
– Resolução CNSP Nº 382 de 04 de Março de 2020 – Dispõe sobre princípios a serem
observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de
capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se
refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de
supervisão da Susep, na forma definida por esta Resolução, e dá outras providências.
– Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
– Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá
outras providências.
– Lei Nº 5.452 de 1º de maio de 1943 – Dispõe sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas

3. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os administradores, colaboradores, estagiários, parceiros
comerciais e prestadores de serviços no exercício de suas atividades profissionais relacionadas
ao Grupo MBM.

4. Diretrizes
Constituem diretrizes e princípios norteadores desta política:

Relação com clientes:
– Princípio de servir o cliente, com ênfase na qualidade, na produtividade e na inovação de
produto;
– Os clientes devem ser atendidos com genuíno interesse e eficácia, sendo-lhes oferecidas
soluções claras, precisas e transparentes, antes, durante e após as vendas dos produtos.
– Os clientes devem obter respostas, ainda que negativas, às suas solicitações de forma
adequada e no prazo esperado;
– O desenvolvimento, a promoção, a intermediação, e a distribuição de produtos devem
atender ao interesse, à necessidade e ao perfil do cliente;
– Adotar medidas que tenham por objetivo minimizar o risco de venda de produtos não
apropriados ou não adequados ao cliente;
– Prover o aconselhamento e orientações adequados ao cliente, mitigando assimetria de
informações que possam dificultar sua decisão por produtos que atendam ao seu interesse,
necessidade e perfil;
– Efetuar o tratamento de avisos de sinistros e eventos cobertos, reclamações e demandas de
forma adequada e tempestiva; e
– Garantir a proteção da privacidade de dados pessoais, na forma da legislação vigente.
Relação com parceiros comerciais
– Estabelecer parcerias que asseguram os mesmos valores de integridade, ética, idoneidade e
respeito a comunidade e aos nossos clientes, prezando pela transparência nas relações.
– A relação entre o Grupo MBM com seus parceiros comerciais não deve prejudicar o
tratamento adequado do cliente, devendo ficar claro para os clientes qualquer conflito de
interesses decorrente desta relação.
– Garantir a transparência na relação “intermediário x cliente”, devendo o intermediário
disponibilizar formalmente ao cliente, no mínimo, informações sobre o montante de sua
remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de
prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.
– Quando um produto de seguro, ou de previdência complementar aberta for acessório a outro
bem, artigo ou serviço, de qualquer espécie, o intermediário, ou, em caso de venda direta,
devem informar sobre a não obrigatoriedade de contratação do produto acessório, além de
garantir que o cliente possa adquirir estes bens, artigos ou serviços independentemente da
contratação do produto acessório, ressalvado o disposto em legislação e regulamentação
específica.

Relação com o colaborador:

São direitos do colaborador:
– Atuar em ambiente respeitoso, não sofrendo qualquer tipo de preconceito quanto à raça,
cor, gênero, idade, religião, condição social, condição física ou quaisquer outras formas de
discriminação;
– Receber salário e benefícios, conforme prevê a Convenção Coletiva, nas datas pré-
determinadas e informadas pela empresa;
– Ter suas faltas justificadas, mediante comprovação, em cumprimento à legislação vigente;
– Gozar férias a partir da aquisição do direito, mediante prévio acordo com seu gestor imediato
(programação anual);
– Conhecer políticas, normas e procedimentos do Grupo MBM;
– Ter garantida confidencialidade de seus dados pessoais e de saúde, ficando restrito ao setor
de Recursos Humanos o acesso à estas informações;
– Ter identidade preservada em caso de denúncia por práticas em desconformidade com as
previstas nas normas da empresa;
– Trabalhar em local com condições adequadas no que diz respeito a Saúde, Segurança e
Condições de Trabalho (mínima exposição a riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos);
– Contar com recursos materiais e tecnológicos necessários ao bom desempenho de suas
atividades;
– Sugerir soluções e melhorias nos processos operacionais da empresa sempre que identificá-
las.

São deveres do colaborador:
– Desempenhar com zelo, responsabilidade, assertividade e agilidade as atividades inerentes à
sua função;
– Cumprir políticas, normas e procedimentos do Grupo MBM. Em caso de dúvidas, antes de
praticar qualquer ação, consultar seu gestor imediato ou o Comitê de Conduta;
– Adotar postura de respeito, ética e colaboração com colegas e gestores, visando o
atingimento dos objetivos da empresa, bem como evitar condutas que possam caracterizar
preconceito, discriminação, constrangimento ou assédio de qualquer natureza;
– Ser ético e transparente nas negociações com clientes, parceiros de negócios e fornecedores;
– Manter apresentação pessoal e vestimentas adequadas ao ambiente corporativo, bem como
comunicação formal, garantindo, assim, preservar a imagem institucional do Grupo MBM;
– Manter sob extrema confidencialidade informações do Grupo MBM, bem como de seus
clientes, evitando o uso da marca sem autorização prévia.
– Zelar pela boa conservação e asseio do seu posto de trabalho, instalações, mobiliário,
equipamentos, bem como uso racional e consciente dos recursos (água, energia, materiais de
escritório, etc)
– Responder por prejuízos causados por dolo ou culpa, no exercício de suas atividades;
– Informar ao setor de RH qualquer modificação em seus dados pessoais (endereço, telefones
de contato, estado civil, nascimento de filhos, escolaridade, dependentes para fins de imposto
de renda, etc.), bem como afastamentos por questões de saúde;
– Cumprir com a jornada de trabalho prevista no contrato, registrando o ponto no início e
término do expediente, bem como intervalo de almoço (uma hora, impreterivelmente),
respeitando as tolerâncias previstas na legislação, exceto àqueles colaboradores em cargo de
gestão ou que realizem atividades externas, dispensados do registro;
– Utilizar o crachá para acesso, permanência e circulação nas dependências da empresa;
– Reportar ao gestor imediato ou Comitê de Conduta sempre que identificar o
descumprimento de normas internas e/ou legislação vigente que possa prejudicar o Grupo
MBM.

Relação com prestadores de serviço:
O Grupo MBM respeita seus prestadores de serviços e trabalha em parceria com eles sempre
visando à obtenção de uma relação justa prezando pelo desenvolvimento dos mercados nos
quais atuam.

5. Responsabilidades de Revisão

5.1 Comitê de Conduta
Responsável pelos procedimentos que visam garantir o cumprimento das exigências legais,
bem como, assegurar as atividades de controle, de informação e de divulgação.

5.2 Diretor Responsável pela Política Institucional de Conduta
O Diretor responsável pela Política Institucional de Conduta do Grupo MBM será o Diretor
Operacional, tendo como atribuição zelar pela observância do cumprimento desta Política.

6. Disposições Finais
O disposto acima se aplica, para todo Grupo MBM a partir da publicação desta Política.

7. Informações de Controle
Aprovado pelo Conselho de Administração da MBM Seguradora S.A em 29/06/2020
Aprovado pelo Conselho Deliberativo da MBM Previdência Complementar em 29/06/2020