Política de Privacidade

1. COMPROMISSO DO GRUPO MBM COM A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

O Grupo MBM, composto pela MBM Previdência Complementar e MBM Seguradora S/A, comprometida com a transparência de suas relações e preocupada, sobremaneira, com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares, descreveu, na presente Política de Privacidade, as diretrizes conduzidas, buscando, de maneira objetiva, informar como os dados pessoais são tratados, considerando o respeito aos princípios e fundamentos instituídos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e afirmando o seu compromisso em garantir a segurança dos dados pessoais dos seus segurados, participantes, beneficiários, parceiros de negócios, colaboradores, fornecedores, visitantes e comunidade em geral, enfatizando a importância da credibilidade e confiança dos titulares no tratamento dos dados pessoais.

Ao acessar nossas plataformas digitais e concordar com os termos desta Política de Privacidade, você estará ciente da forma como são tratados os dados pessoais pelo Grupo MBM, de sorte que se perceberá a concordância e aceite aos termos descritos a seguir. Em caso de dúvida sobre como o tratamento de dados é realizado ou sobre a Política de Privacidade, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, pelos fones 0800-541.2555 ou (51) 3216-2599, whatsapp (51) 3204-4041 ou através do endereço eletrônico: dpo@mbmseguros.com.br.

2. DEFINIÇÕES LEGAIS:

Para uma adequada compreensão da presente Política de Privacidade, é importante apresentar os conceitos mais relevantes definidos na Lei, sendo:
Titular do dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (“DPO”): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. TRATAMENTO DO DADO E BASE LEGAL:

A MBM se limita a coletar apenas os dados pessoais mínimos necessários para atender a finalidade legítima e específica, garantindo ao titular o livre acesso e transparência das informações, assegurando a proteção dos dados de forma preventiva e não discriminatória, atenta ao princípio da boa-fé, assim como aos princípios instituídos pela Lei.

Na hipótese de se coletar dado pessoal sensível, decorrente, por exemplo, de informações advindas da Declaração Pessoal de Saúde – DPS, a MBM realizará o tratamento específico, nos termos do art. 11, da LGPD. Da mesma forma, para eventual situação de tratamento de dados de crianças e adolescentes, estes serão tratados de acordo com o estabelecido no art. 14, da Lei.

Com efeito, após coletado o dado, para a realização do seu tratamento, é fundamental realizar o enquadramento na base legal prevista no art. 7º, da Lei.

Neste sentido, via de regra, as bases legais empregadas pelo Grupo MBM, para o tratamento dos dados, são para a execução de contrato, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a seu pedido; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro; para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
Os dados coletados e que eventualmente não se enquadrem nas hipóteses acima, somente serão tratadas mediante o consentimento do titular, atendendo finalidade específica para tanto.

 

4. COLETA DO DADO:

Para realização de suas atividades, a MBM coletará dados cadastrais do titular, tais como nome, RG, CPF, endereço, telefone, endereço eletrônico, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, nacionalidade, naturalidade, dados financeiros de conta bancária, para fins de operação de valores a pagar ou receber e, eventualmente, dados pessoais sensíveis, decorrentes, por exemplo, do fornecimento de Declaração Pessoal de Saúde – DPS, fundamental para a adequada precificação do prêmio, no contrato de seguro de pessoas, bem como dados de criança e adolescente, neste caso, mediante o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis legais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A MBM pode compartilhar os dados pessoais em algumas hipóteses, de forma transparente e respeitando as orientações desta Política. Neste sentido, o compartilhamento dos dados poderá ser realizado com autoridades públicas governamentais, parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores, corretoras de seguros e demais empresas seguradoras e resseguradoras, em caso de serviço de cosseguro ou resseguro.

Ademais, os dados disponibilizados poderão ser utilizados em bancos de dados interno, para pesquisas, estatísticas e melhorias dos produtos e serviços ofertados, no intuito de perfectibilizar o atendimento ao cliente.

Por fim, cabe reforçar que a MBM, a exceção das situações acima referidas, não compartilha, cede ou aliena dados pessoais sob seu tratamento para nenhuma empresa ou pessoa.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS:

A MBM é agente de tratamento que atua na qualidade de Controlador dos dados coletados, os quais, por sua vez, são armazenados em banco de dados sob sua responsabilidade, em atendimento a legislação aplicável, em ambiente seguro e amparado em tecnologia eficaz, acessível apenas por pessoas devidamente autorizadas. Os dados pessoais armazenados pela MBM e coletados mediante consentimento do titular poderão ser eliminados por solicitação do titular.

Atenta ao emprego da segurança necessária para o tratamento do dado pessoal do titular, a MBM emprega medidas de proteção, restringindo o acesso apenas àqueles colaboradores que estejam vinculados a operação correspondente, mediante comprometimento de sigilo. Ademais, o armazenamento seguro dos dados está estruturado, inclusive, na Política de Segurança da Informação do Grupo MBM.

Com isso, toda estrutura implementada pela MBM, fortalecida pelo advento da Lei nº 13.709/2018, almeja mitigar ao máximo o risco de incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Todavia, na eventualidade de qualquer situação neste sentido, a MBM prontamente se compromete em adotar todas as medidas necessárias para remediar as consequências, com zelo e transparência.

 

7. PERÍODO DE RETENÇÃO DO DADO:

O Grupo MBM manterá o tratamento dos dados pessoais do titular pelo tempo necessário para atender as finalidades para os quais foram coletados, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, assim como para o exercício regular de direitos ou para atendimento a determinações de autoridades competentes.

Para isto, será considerada, dentre outros, a base legal de enquadramento do dado sob tratamento, a finalidade e necessidade de seu processamento, o gerenciamento de riscos, inclusive o de incidente de segurança, assim como para aprimorar e fornecer os produtos e serviços do Grupo MBM, de acordo com os limites previstos nesta Política de Privacidade.

 

8. COOKIES E INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO:

O Grupo MBM emprega cookies ou tecnologias semelhantes para analisar tendências, administrar o site, rastrear os movimentos dos titulares pelo site e coletar informações demográficas sobre a base de usuários como um todo.

Para tanto, as pessoas, ao visitar as páginas na web, podem se valer das ferramentas disponibilizadas pela MBM, bem como das fornecidas por terceiros, para coleta de informações de navegação, sendo certo que o uso de cookies por qualquer empresa terceira que realize serviços de rastreamento não estarão cobertos por esta Política de Privacidade.

Ao acessar o site da MBM e consentir com o uso de cookies, o titular manifestará expressamente conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

 

9. DIREITOS DO TITULAR:

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece, em seu art. 18, os direitos do titular, destacando-se na presente Política a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei, assim como a sua eliminação, nas quando a base legal de enquadramento assim permitir.

É relevante ponderar que o objetivo da LGPD é proteger os dados pessoais do titular. No entanto, os direitos do titular não são ilimitados, cabendo ao Controlador fazer uma análise acurada, especialmente quanto à base legal de tratamento, em eventual solicitação promovida pelo titular do dado, sendo, na impossibilidade de acolhimento, serem justificadas as respostas.

E neste sentido, cabe reforçar que, em caso de dúvida sobre como o tratamento de dados é realizado ou sobre a Política de Privacidade do Grupo MBM, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, pelos fones 0800-541.2555 ou (51) 3216-2599, whatsapp (51) 3204-4041 ou através do endereço eletrônico: dpo@mbmseguros.com.br.

 

10. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, em vista da necessidade de adequações às regras legais e infralegais emanadas das autoridades públicas, bem como para manter os elevados padrões de proteção de dados e privacidade, razão pela qual sugerimos seja esta Política periodicamente visitada no sítio oficial do Grupo MBM, para sempre ter acesso à última versão do documento.

 

11. ENCARREGADO (“DPO”):

O Grupo MBM nomeou o advogado Rafael Kalil, inscrito na OAB/RS 60.827, como o Encarregado (“DPO”), o qual tem a responsabilidade em atuar como o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventual contato poderá ser realizado através do endereço eletrônico dpo@mbmseguros.com.br, assim como pelo Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, pelos fones 0800-541.2555 ou (51) 3216-2599, whatsapp (51) 3204-4041.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:

A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente instrumento.